Pela Câmara Municipal ela tramitou via o Vereador Jorjão (Jorge Trindade) com o projeto de lei 7824 que "Denomina de Ernesto Carneiro Penna uma via no Distrito da Palma" com o artigo "Fica denominada de “Ernesto Carneiro Penna”, a via que inicia no entroncamento com a RSC – 287, nas coordenadas SAD69: 29º43’57.12”S e 53º 32’15.34” O. Rumando ao sul e que tem atualmente cerca de 1270 metros de extensão, onde encontra uma propriedade quilombola, no Distrito de Palma, Município de Santa Maria.".

A tramitação na Câmara seguiu os seguintes passos: Entrou na procuradoria jurídica em 17/10/2012 onde teve parecer pela normal tramitação em 19/10/2012. Em 19/10/2012 entrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde também teve paracer favorável em 06/11/2012. Em 07/11/2012 entrou na Comissão de Políticas Públicas onde recebeu parecer pela normal tramitação em 29/11/2012. Em 12/12/2012 foi enviado um ofício da Câmara ao executivo comunicando da redação final do projeto. Virando Lei Municipal 5721, de 14 de dezembro de 2012.

Após tramitar na Câmara de Vereadores ela se tornou a lei municipal nº 5721 de 14 de dezembro de 2012 assinada por Cezar Augusto Schirmer, prefeito municipal .

 

Ernesto nasceu em data desconhecida, foi batizado em 09 de agosto de 1883 – dado que está na Cúria Diocesana em Santa Maria – e era descendente direto de escravos. Ernesto e seus irmãos receberam terras de seus senhores, uma vez que estes não tinham descendentes, como gratificação pelo trabalho prestado.

Manoel Fernandes Penna foi quem deixou as terras onde mais tarde Ernesto passaria a morar e fazer a sua vida. Vale lembrar que Manoel era dono de parte da Fazenda Palma cuja área atualmente equivale ao atual distrito da Palma.

Ernesto foi casado com Joana e tiveram nove filhos e mais duas ou três filhas, frutos de relações extraconjugais. Pouco se sabe sobre Ernesto, segundo relatos de morador-descendentes mais antigos diz-se que ele já previa que quando falecesse, seus descendentes “torrariam” o que os senhores da fazenda tinham deixado de herança a seus pais.

Ernesto é um nome conhecido na Palma e até mesmo no município de Santa Maria, pois dá nome ao quilombo situado no final da rua que leva seu nome. O quilombo, outrora uma área abandonada pelo poder público, começou a ganhar a atenção no momento que foi denominado de Comunidade Arnesto Penna Carneiro (Nome dado pela UFSM). Ernesto Carneiro Penna é o ancestral comum do quilombo situado no final dessa rua, o quilombo possui uma população de cerca de 70 habitantes que equivale a aproximadamente 80% da população da rua.

Ernesto, segundo informação de um dos seus netos mais velhos, faleceu em 1956, de derrame.

 

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