A Frente Parlamentar do Interior, presidida pelo vereador Luciano Guerra (PT), reuniu-se na tarde desta terça-feira, dia 21, com representantes da Prefeitura, Correios e Subprefeituras para encontrar uma solução para o término do convênio entre o executivo municipal e a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (EBCT).

 

Com o fim da parceria, as Agências Comunitárias (AGCs) podem ser extintas e os moradores do interior passarão a não receber mais correspondências, à exemplo dos distritos de Passo do Verde, São Valentim e Santo Antão, que já não mais possuem o convênio.

 

O município defende que a responsabilidade do serviço é da EBTC e que constam apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orienta a não renovação dos contratos.

 

De acordo com a coordenadora de distribuição dos Correios, Luciana Morais, que participou do encontro, a empresa oferece ao município cerca de R$ 1,3 mil para a prestação do serviço em cada AGC. O executivo por sua vez, precisa disponibilizar um funcionário para cuidar das agências, que podem ficar na própria subprefeitura.

 

Os primeiros contratos de convênio entre Prefeitura e Correios terminam ainda esta semana. Para o presidente da Frente Parlamentar do Interior, é preciso fazer uma força-tarefa para que a entrega de correspondências não seja prejudicada.

 

“Já não bastam as estradas sem condições e o abandono dos distritos, agora os moradores podem ficar sem receber correspondências. Estamos aqui para cumprir o nosso papel e vamos pedir a sensibilização das partes para que possa continuar o convênio. Vamos ainda, verificar toda a questão jurídica para saber a fundo o que são esses apontamentos do TCE”, disse Luciano Guerra, que é morador do interior da cidade.

 

Ainda nesta semana a Frente do Interior pretende reunir o prefeito César Schirmer (PMDB), o gerente regional dos Correios e a Procuradoria Geral do Município para tentar resolver esse impasse. “Temos o exemplo de Restinga Sêca que renovou o convênio e não teve nenhum tipo de apontamento. Por isso precisamos analisar toda a legalidade, já que os correios só podem firmar convênio com órgãos públicos”, finaliza o vereador.

 

Também participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Tavores Fernandes (DEM), João Carlos Maciel (PMDB), Anita Costa Bebber (PR), Daniel Diniz (PT) e Ovídio Mayer (PTB); Representando a prefeitura esteve o secretário de desenvolvimento rural, Rodrigo Menna Barreto; e os subprefeitos de São Valentim, Arroio do Só, Palma e Pains.

 

lucianozaniniguerra@hotmail.com